O Projeto de Lei (PL) 6626/09, que proíbe o uso de qualquer equipamento de proteção individual - inclusive jalecos e outras vestimentas especiais - fora do ambiente onde o trabalhador da área de saúde exerça suas atividades, pode entrar em vigor.

No final do ano passado, o Conselho Regional de Medicina no Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) emitiu parecer, com base em documento de sua Câmara Técnica de Infectologia, contra o uso de jaleco fora do ambiente de trabalho.

A proposta pretende combater a infecção hospitalar e a contaminação biológica. De acordo com o projeto, o infrator da norma será advertido e multado, sendo o empregador responsabilizado solidariamente.

O PL, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.