Comunicado SBMFC

30 de junho de 2010

A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) vem por meio deste, mostrar enorme preocupação com a decisão do Ministro Celso de Mello de permitir a volta da "diferença de classe", que se trata do complemento de pagamento para obter melhores acomodações nos hospitais públicos.

O sistema de saúde não deve seguir a lógica mercantil e isso está demonstrado por meio de diversos estudos que comparam diferentes sistemas públicos. Ou seja, os inúmeros países que conseguiram organizar um sistema de saúde forte (Inglaterra, Dinamarca, Espanha, Holanda e Noruega, entre outros) jamais permitem que esta lógica seja colocada em prática. Pelo contrário, nesses países o sistema é todo regulado, inclusive a prática privada.

Não se deve confundir a permissão da existência do sistema privado com a liberação da diferença de classe no sistema público. Isso pode significar uma ameaça ao Sistema Único de Saúde (SUS), cuja estruturação é estratégica para o Estado e tem sido conquistada ao longo de décadas por meio do esforço da sociedade brasileira. (Gustavo Gusso – presidente da SBMFC em 30.06.2010)