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Posicionamento 24/06/2013

 A diretoria da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) vem por meio desta nota, expressar sua preocupação quanto ao pronunciamento feito pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira 21 de junho.

"Trazer de imediato, milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde". Assim a Presidente resumiu a proposta de melhoria dos serviços públicos de saúde no país. A proposta reduz os problemas do sistema de saúde à falta de médicos, o que,  sem dúvida, não é a maneira adequada de tratar a questão.

A Presidente desconsidera em seu pronunciamento que o Sistema Único de Saúde precisa de um maior e mais justo aporte financeiro, de investimentos em estrutura, em insumos e em profissionais de saúde qualificados. Não toca no ponto nevrálgico de que o SUS precisa assumir um modelo de atenção fortemente fundamentado na atenção primária. Desconsidera também que a saúde das pessoas não se faz meramente com a presença de médicos, pois depende de uma equipe multiprofissional, de estrutura adequada e do desenvolvimento socioeconômico como um todo.

 A SBMFC, em nota veiculada anteriormente, reconhece a possibilidade do aporte de médicos formado em outros países para resolver demandas internas, mas desde que ocorra de um modo legítimo, com a revalidação de diploma e certificação de suficiência no idioma, e que não restrinja esses profissionais a uma área de atuação ou a atender uma parcela da população. 

A Sociedade lamenta a falta de uma proposta realmente estruturante para o SUS no pronunciamento da presidente Dilma Rousseff e exprime três ações que deveriam estar na pauta do governo e consequentemente constar no pronunciamento da Presidente, são eles:

1.    Mudanças no financiamento da saúde no Brasil

Somados os gastos públicos e privados com saúde no Brasil, temos mais de 9% do Produto Interno Bruto (PIB), o que é equivalente aos países socialmente desenvolvidos. O problema é que o investimento no setor privado supera o do setor público e uma parcela importante desses recursos do setor privado é financiada por todos os cidadãos brasileiros com:

a) a renúncia fiscal dos gastos com saúde, como o desconto no imposto de renda das pessoas físicas e a isenção fiscal a hospitais de “excelência” que não atendem pelo SUS, que são os hospitais aonde a maioria dos políticos brasileiros recebe tratamento;

b) o financiamento de planos de saúde de uso privado para servidores públicos por entes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, da união, estados e municípios.

É consenso que o SUS precisa de mais recursos, e é inaceitável que o próprio Estado invista mais de 20 bilhões de reais ao ano, pagos por todos os cidadãos brasileiros em sistemas de saúde que só podem ser utilizados por uma parte da população.

Em conjunto com as medidas citadas, defendemos a ampliação do financiamento do SUS através da revisão da regulamentação da EC 29, que originalmente previa o destino de 10% do orçamento da União para a saúde.

2. A Atenção Primária como ordenadora do SUS

Os países que alcançaram sistemas de saúde universais, justos e custo-efetivos necessariamente contam com uma APS forte, o que significa oferecer para toda a população, profissionais qualificados que sejam a primeira e continuada referência para a maioria das situações de saúde. O maciço e crescente investimento nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), por exemplo, vai na contramão das melhores experiências internacionais ao colocar como porta de entrada aberta para a população um serviço que não permite a continuidade do cuidado.

É importante reforçar, conforme extensa demonstração científica universal, que para se alcançar uma atenção primária de alta qualidade é necessário ter profissionais adequadamente formados para atuação neste nível assistencial. 

3.    Formação dos médicos

Inglaterra, Canadá e Holanda, países com sistemas de saúde de uso universal e forte APS regulam as vagas de residência médica. Para um médico atuar no sistema de saúde necessariamente precisa ter feito uma residência médica e do total de vagas oferecidas nesses países, em torno de 40% são de Medicina de Família e Comunidade. No Brasil, em torno de 1/3 do total de formandos ficam a cada ano sem uma vaga de residência e do total de vagas apenas 8% destinam-se à Medicina de Família e Comunidade.  

A SBMFC defende a oferta de vagas de residência para todos os recém-graduados, que para os ingressantes na faculdade de medicina a partir de 2014 a realização de uma residência médica ao fim do curso seja obrigatória para atuação no SUS e que um mínimo de 30% das vagas de residência sejam destinadas a Medicina de Família e Comunidade.

A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade é uma sociedade médica científica que defende a organização de sistemas de saúde que reconhecidamente ofereçam à população um cuidado abrangente e de acesso universal, com os melhores resultados em saúde e com a mais efetiva aplicação dos recursos públicos.

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