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GT em Saúde Prisional

Contato: gtsaudeprisional@sbmfc.org.br

Coordenadora: Andreia Beatriz Santos 

 

Matéria na imprensa: Prevenção ao covid-19 no sistema penitenciário brasileiro também deve ser prioridade

 

Medidas e orientações para o enfrentamento da COVID – 19

Documento desenvolvido pelo Grupo de Trabalho em Saúde Prisional da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) a cartilha Medidas e orientações para o enfrentamento da COVID – 19 nas prisões tem o objetivo de orientar os profissionais de saúde e do sistema prisional no enfrentamento e prevenção do Covid-19 que atinge drasticamente o Brasil e principalmente a população mais vulnerável, privada de liberdade e sem acesso à condições e materiais para realizar a higienização de forma adequada.

O material foi produzido de acordo com a orientação de órgãos de saúde e evidências científicas e está sujeito a atualizações e está disponível no link: Medidas e orientações para o enfrentamento a COVID – 19 nas prisões

Segunda edição – publicada em 18 de agosto de 2020: Segunda Edição_GTSaúdePrisional

Material disponível em inglês: Measures and guidelines against COVID-19 in prisons

 

Materiais de referência: 

Quando falamos em saúde prisional, estamos nos reportando a saúde das pessoas privadas de liberdade como um direito previsto por diversas leis nacionais e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A abordagem da saúde das pessoas que estão no sistema prisional inclui não somente as pessoas encarceradas, mas seus familiares, os trabalhadores e trabalhadoras da segurança, as e os diversos profissionais que compõem as equipes de saúde e demais pessoas que exercem suas atividades laborativas naquele espaço e também suas famílias. Desta forma, o cuidado as pessoas presas é uma questão de humanidade e também de saúde pública.

GT em Saúde Prisional

Julho/2020

 

Algumas referências importantes para a abordagem das pessoas privadas de liberdade:

– Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948. Disponível em https://nacoesunidas.org/declaracao-universal-dos-direitos-humanos/

– Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948. Disponível em https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.Declaracao_Americana.htm

– Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos das Nações Unidas de 1955. Disponível em https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/RegMinTratRec.html

– Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica) de 1969. Disponível em http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm

– Conjunto de Princípios para a Proteção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão das Nações Unidas de 1988. Disponível em http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direitos-Humanos-na-Administra%C3%A7%C3%A3o-da-Justi%C3%A7a.-Prote%C3%A7%C3%A3o-dos-Prisioneiros-e-Detidos.-Prote%C3%A7%C3%A3o-contra-a-Tortura-Maus-tratos-e-Desaparecimento/conjunto-de-principios-para-a-protecao-de-todas-as-pessoas-sujeitas-a-qualquer-forma-de-detencao-ou-prisao.html

– Princípios Básicos Relativos ao Tratamento de Reclusos das Nações Unidas de 1990. Disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/fpena/pbasic.htm

– Protocolo de Istambul de 2001. Disponível em http://www.dhnet.org.br/dados/manuais/a_pdf/manual_protocolo_istambul.pdf

– Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

– Lei de Execução Penal de 11 de julho de 1984. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm

– Programa Nacional de Direitos Humanos de 1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1904.htm

– Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos de 2003. Disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/educacao-em-direitos-humanos/plano-nacional-de-educacao-em-direitos-humanos

– Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Reclusos. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Nelson_Mandela_Rules-P-ebook.pdf.

– Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok). Disponível em: https://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2012/09/Tradu%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3o-oficial-das-Regras-de-Bangkok-em-11-04-2012.pdf.

– Brasil, 2014. Portaria número 1 de janeiro de 2014. Institui a Politica Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional .Disponível em : https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pri0001_02_01_2014.html.

– Brasil, 2014. Portaria 482 de abril de 2014. Institui a operacionalização da Politica Nacional de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt0482_01_04_2014.html.

– Brasil, 2003. Portaria 1777 de setembro de 2003. Plano Nacional de Saúde o Sistema Penitenciário. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_pnssp.pdf.

– Cartilha Legislação em Saúde Prisional. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/legislacao_saude_sistema_prisional.pdf