Considerando a declaração de Pandemia de COVID-19, pela OMS em 11 de março de 2020 e a declaração de transmissão comunitária do vírus no Brasil em 20 de março de 2020 pelo Ministério da Saúde (1);
Considerando o princípio norteador da Equidade em saúde que rege o SUS e que reconhece a necessidade de cuidado diferenciado para pessoas com necessidades diferenciadas (2);
Considerando as desigualdades no acesso aos direitos básicos como saúde, moradia e saneamento básico bem como o grave impacto da ausência desses direitos no aumento da transmissão de doenças infectocontagiosas (3);
Considerando o racismo institucional reproduzido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, explicitado e reconhecido na publicação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Brasil, 2009) (3);
Considerando que 67% dos cidadãos brasileiros que dependem exclusivamente do SUS são negros (pretos e pardos) (3);
Considerando que a maioria dos pacientes com Diabetes Melittus, Tuberculose, Hipertensão Essencial Primária e doença Renal Crônica, que configuram grupo de risco para COVID-19, são negros (3);
Considerando que a maioria dos atendimentos no SUS são de pessoas com renda média de um quarto do salário mínimo, atrelado ao fato de que a maioria dos trabalhadores informais e dos serviços essenciais do país, que apresentam dificuldade em cumprir o isolamento social, são negros (3, 4);
O Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade vê com preocupação a possibilidade de silenciamento e subnotificação de dados sobre o COVID-19 na população negra.
A fim de melhor analisar os dados com equidade racial, este GT gostaria de propor:
- A análise e divulgação de dados referentes as Declarações de óbito por COVID-19 e notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave com desagregação por raça/cor;
- A análise e divulgação de dados referentes as Declarações de óbito por COVID-19 e notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave com regionalização por bairros nos municípios;
- A análise e divulgação de dados referentes as Declarações de óbito por COVID-19 e notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave realizadas no sistema de saúde desagregando os serviços de saúde públicos e privados;
- A produção, análise e divulgação de dados referentes aos casos suspeitos por COVID-19 com desagregação por raça/cor;
Este GT coloca-se à disposição para contribuir com o combate ao COVID-19 de forma equânime e antirracista no país.
Referências:
- www.paho.org/bra/covid19
- BRASIL, Lei 8080 de 19 de setembro de 1990
- Política nacional de Saúde Integral da população Negra 3ª edição – Brasil, 2017
- Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil – IBGE, 2019: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf
Rio de Janeiro, 09 de abril de 2020.
Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade
