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Regulamento eleição 2020

Documento disponível em: Regulamento-Eleições-SBMFC-2020.2022_09.04.2020

 

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES DA DIRETORIA – GESTÃO 2020/2022 I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º – A Diretoria da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC para a gestão 2020/2022 será eleita por voto direto e secreto, através de pleito não presencial a ser realizado no período estabelecido pelo cronograma eleitoral. Se dará por de votação eletrônica dentro da área restrita de associado no site www.sbmfc.org.br .

§ 1º – O pleito eleitoral será dirigido por uma Comissão Eleitoral, designada conforme Artigo 7º deste Regulamento.

§ 2º – Somente poderá votar o associado que estiver quite com as suas obrigações sociais na data da convocação das eleições, respeitadas as demais disposições estatutárias da SBMFC e deste Regulamento.

§ 3º – Não há quórum mínimo.

 

II – DA CONVOCAÇÃO

Art. 2º – A convocação para as eleições da Diretoria da SBMFC será feita pela Comissão Eleitoral por meio de Edital em circular eletrônica enviada a todos os sócios com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data limite para a votação dentro da área restrita de associado no site da SBMFC.

§ ÚNICO – Da convocação deverá constar: cronograma eleitoral, instruções para votação, data e local da apuração, prazo para inscrição de chapas concorrentes de acordo com os requisitos expressos no artigo 4º e parágrafos deste Regulamento.

Art. 3º – Poderão ser utilizados, além dos meios previstos no artigo 2º, publicação de edital de convocação nos órgãos oficiais de comunicação da SBMFC; correio eletrônico; e outros instrumentos que garantam a mais ampla divulgação do processo eleitoral.

 

III – DAS INSCRIÇÕES

Art. 4º – A inscrição das chapas será exclusivamente via SEDEX e a data de postagem limite deverá anteceder em 60 dias a data limite para encerramento da votação no site da SBMFC.

§ 1º Serão consideradas inscritas as chapas que enviarem até a data descrita no Caput deste artigo: i) nominata da composição da chapa, conforme anexo 1; ii) documento de comprovação de categoria de médico titulado de todos os componentes da chapa, na forma 2 do artigo 17 § 1º do estatuto da SBMFC; e iii) autorização de cada componente, conforme anexo 2.

§ 2º Os documentos descritos no §1º deste artigo deverão ser enviados em conjunto, sendo que a nominata deverá ser original e conter a assinatura do candidato a presidente da respectiva chapa. As autorizações dos demais componentes da chapa poderão ser apresentadas na forma de cópia.

§ 3º Somente serão aceitas inscrições de chapas completas e que respeitem o estatuto da SBMFC.

§ 4º – As chapas serão numeradas de acordo com a ordem cronológica de homologação.

§ 5º – Nenhum candidato poderá concorrer por mais de uma chapa ou para mais de um cargo.

§ 6° – A Comissão Eleitoral comunicará aos requerentes, dentro de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do requerimento, sobre o registro das chapas:

a) O deferimento com o respectivo número adotado para a chapa.

b) O indeferimento, com os motivos da decisão, fixando o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que sejam sanadas as irregularidades, quando possível.

Art. 5º – A partir da homologação, o presidente de cada chapa será comunicado de qualquer intercorrência pela Comissão Eleitoral.

 

IV – DA DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS

Art. 6º Será assegurada divulgação aos associados em condições de votar, por intermédio da Diretoria em exercício, material eleitoral pelo site e demais canais de divulgação da SBMFC, garantindo-se a igualdade de condições das chapas concorrentes. § 1º – A diretoria enviará material eletrônico das chapas concorrentes via mailing eletrônico ao Colégio Eleitoral e na lista eletrônica aberta de discussão da SBMFC.

§ 2º – O material eletrônico deverá conter limitação de palavras e conteúdo, que permita equivalência para a divulgação e será submetido à Comissão Eleitoral para verificação da adequação do conteúdo às normas dispostas no edital de convocação e neste regimento.

§ 3º – O envio de comunicações não previstas neste artigo será submetido à Comissão Eleitoral que determinará punição da chapa que incorrer nesta prática, ad referendum do Conselho diretor. A secretaria da SBMFC enviará material de mesma qualidade, tamanho e divulgação das chapas prejudicadas para o sócio no prazo de cinco dias úteis a partir da confirmação desta prática pela Comissão Eleitoral. 

§ 4º – O envio de comunicações com teor de calúnia, difamação, acusações infundadas será passível de punição pela Comissão Eleitoral que poderá definir pela anulação da chapa que incorrer nesta conduta, ad referendum do Conselho diretor.

§ 5º – Não são considerados meios de divulgação ilícitos debates em listas de discussão ou confecção de sítios na Internet destinados à divulgação de propostas de campanha.

§ 6º – São considerados meios de divulgação ilícitos o envio de qualquer material impresso ou eletrônico referente à divulgação de chapas ou suas propostas através da utilização do banco de dados da SBMFC ou de suas afiliadas estaduais.

 

V – DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 7º – As eleições serão coordenadas por uma Comissão Eleitoral designada pelo Conselho Diretor, com antecedência mínima de 90 dias da data limite para votação no site da SBMFC.

§ 1º – A Comissão Eleitoral será constituída por 03 (três) associados, em dia com suas obrigações sociais, sendo um Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.

§ 2º – Nenhum membro da Comissão Eleitoral poderá figurar como candidato em quaisquer das chapas concorrentes.

§ 3º – Por motivo de força maior, desde que com a concordância unânime de todas as chapas concorrentes, qualquer membro da Comissão Eleitoral poderá ser substituído pelo Conselho diretor, obedecidas as normas do Estatuto.

Art. 8º – Compete à Comissão Eleitoral:

I – Elaborar o Edital de Convocação das Eleições.

II – Verificar a condição de elegibilidade dos candidatos e encaminhar um parecer a Diretoria da SBMFC e às chapas concorrentes.

III – Em caso de inelegibilidade em quaisquer das chapas, comunicar ao responsável pelo registro da mesma, dando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para regularização quando o motivo for sanável.

IV – Dirigir as atividades direta e indiretamente relacionadas às eleições.

V – Acatar o registro de chapas, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Regulamento.

VI – Receber e avaliar o material de campanha das chapas concorrentes, sua adequação as normas do edital e a este regimento.

VII- Acatar e avaliar denúncias de divulgação imprópria, de conteúdo inadequado e demais condições previstas no Art. 6º deste regimento e tomar providências, ad referendum do Conselho diretor da SBMFC.

VIII – Acatar e encaminhar denúncias de envio de comunicações com teor de calúnia, difamação, acusações infundadas à Comissão de Ética, para determinação de punições de acordo com o estatuto da SBMFC.

IX – Realizar a apuração dos votos. 

X – Receber e avaliar recursos e pedidos de impugnações referentes ao processo.

XI – Divulgar o resultado das eleições.

 

VI – DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS E ATOS PREPARATÓRIOS

Art. 9° – A Secretaria da SBMFC disponibilizará os meios necessários para o perfeito funcionamento do pleito eleitoral.

Art. 10° – É responsabilidade da secretaria da SBMFC:

I – Receber as inscrições de chapas, assinando o aviso de recebimento, sem, no entanto, romper o envelope de inscrição, mantendo-o em segurança para entrega à Comissão Eleitoral.

II – Relacionar os membros associados integrantes do colégio eleitoral quites com suas obrigações sociais, em débito com a tesouraria e impedidos de votar.

IV – Suprir a Comissão Eleitoral com material e todo apoio necessário ao seu trabalho.

V – Suprir a Mesa Apuradora de todo material necessário ao processo eleitoral.

VI – Providenciar a lavratura das Atas atinentes ao pleito eleitoral.

VII- Providenciar meios de divulgação das chapas concorrentes através de mailing eletrônico, redes sociais e listas de discussão com igual espaço para conteúdo.

 

VII – DAS ELEGIBILIDADES

Art. 11° – São elegíveis para os cargos da Diretoria, os membros associados da SBMFC que:

I – Sejam brasileiros natos ou naturalizados.

II – Sejam membros associados Titulados.

III – Estejam quites com as anuidades da SBMFC na data de convocação das eleições.

IV – Sejam associados da SBMFC há pelo menos 2 (dois) anos.

V – Não contrariem o que determina o Estatuto da SBMFC e demais disposições deste Regulamento.

§ ÚNICO – será definitivo o indeferimento de chapa em razão de situação de inadimplência de componente.

 

VIII – DOS IMPEDIMENTOS

Art. 12° – São impedimentos para a candidatura a cargo na Diretoria:

I – Ter débito financeiro com a tesouraria da SBMFC.

II – Ser penalizado com as penas de suspensão do exercício profissional ou cassação do registro pelo Conselho Regional de Medicina no qual esteja jurisdicionado.

III – Sofrer penalidade de suspensão dos direitos incidindo no período eleitoral ou exclusão do quadro de associados da SBMFC.

§ 1 ° – Os candidatos não poderão inscrever-se como candidatos a membros do Conselho Fiscal.

§ 2º – É vedado a qualquer membro da diretoria reeleito no último pleito e assumido esta função por qualquer prazo, inscrever-se mais uma vez como candidato ao mesmo cargo.

 

IX – DA VOTAÇÃO

Art. 13° – Após o encerramento do prazo para registro de chapas de candidatos, a secretaria da SBMFC realizará a divulgação do prazo para votação por meio da área restrita de associado no site da SBMFC.

§ ÚNICO – Somente poderá votar o associado que estiver quite com suas obrigações sociais até a data da convocação para as eleições da Diretoria da SBMFC.

Art. 14° – A data limite para votação através da área restrita de associado no site da SBMFC será definida no Edital de convocação das eleições.

 

X – DA APURAÇÃO DO PLEITO

Art. 15° – A Comissão Eleitoral se encarregará da apuração dos votos, conforme o previsto no artigo 8º, inciso IX, deste Regulamento.

Art. 16° – Cada chapa concorrente poderá designar um representante para acompanhar os trabalhos de apuração dos votos.

Art. 17° – A apuração dos votos será realizada na sede da SBMFC, na cidade do Rio de Janeiro / RJ.

Art. 18°- Os membros da Mesa Apuradora acessarão a área administrativa do sistema de votação e realizarão a contabilização e apuração dos votos.

Art. 19° – Realizada a contagem dos votos, será considerada eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos válidos. 

Art. 20° – No Caso de empate na contagem dos votos, serão utilizados como critérios de desempate na seguinte ordem:

I- o tempo de filiação do candidato a Presidente;

II- a idade do candidato a Presidente, a chapa do mais velho será declarada vencedora.

Art. 21° – O presidente da Comissão Eleitoral proclamará o resultado do pleito, fazendo lavrar a ata em duas vias, que assinará juntamente com os demais membros da Comissão.

§ ÚNICO – A ata deverá conter:

a) Data, horário, local da votação e apuração dos votos.

b) Número de votantes.

c) O número de votos atribuídos a cada chapa concorrente com os nomes dos respectivos candidatos.

d) Protestos e anormalidades eventualmente surgidos.

e) A relação nominal dos candidatos eleitos.

Art. 22° – Encerrada a apuração dos votos o Presidente da Comissão Eleitoral proclamará o resultado do pleito, comunicando imediatamente à Diretoria da SBMFC.

 

XI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIA

Art. 23° – Os protestos referentes ao pleito, em qualquer das suas fases, deverão ser apresentados sucintamente e por escrito, por qualquer membro associado da SBMFC, no uso de seu direito, até o encerramento do pleito.

Art. 24°- A secretaria da SBMFC manterá em arquivo:

I – Edital de convocação da eleição (publicação e circular postal).

II – Designação da Comissão Eleitoral.

III – Requerimento de inscrição das chapas, contendo a relação nominal dos candidatos e a declaração de concordância à inclusão do seu nome na chapa.

IV – Protestos apresentados.

V – Lista de votantes.

VI – Mapa geral da apuração.

VIII – Atas relativas ao pleito.

Art. 25° – O Presidente da Comissão Eleitoral entregará, imediatamente ao final do pleito, atas, lista de votantes, protestos apresentados e tudo o mais utilizado no processo eleitoral à secretaria da SBMFC. 

Art. 26° – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, observadas as normas gerais do Conselho Direito e o Estatuto da SBMFC.

Art. 27° – O presente Regulamento poderá ser reformado, no seu todo ou em parte, pelo Conselho Diretor, mediante:

I – Proposta da Diretoria.

II – Proposta de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos Membros do Conselho Diretor da SBMFC.

Art. 28° – O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de abril de 2020.

Daniel Knupp Augusto Presidente da SBMFC Samantha Pereira França Secretária Geral da SBMFC

Anexo 1: Nominata Presidente: Nome completo, Data de nascimento, CPF, endereço de residência

Vice-presidente: Nome completo, Data de nascimento, CPF, endereço de residência

Secretário-Geral: Nome completo, CPF, endereço de residência

Diretor Administrativo e Financeiro: Nome completo, CPF, endereço de residência

Diretor Científico e de Desenvolvimento profissional contínuo: Nome completo, CPF, de residência

Diretor de Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu: Nome completo, CPF, endereço de residência

Diretor de Residência Médica Pós-Graduação Lato Sensu: Nome completo, CPF endereço de residência

Diretor de Titulação e Certificação: Nome completo, CPF, endereço de residência

Diretor de Exercício Profissional e Mercado de Trabalho: Nome completo, CPF, endereço de residência

Diretor de Comunicação: Nome completo, CPF, endereço de residência

Diretor de Medicina Rural: Nome completo, CPF, endereço de residência

Local:

Data:

Assinatura do presidente da chapa: 

Anexo 2:

Autorização Eu, ______________________, CPF número __________, CRM número __________ do estado _ _, autorizo a inclusão de meu nome para o cargo de __________ para a composição da chapa cujo candidato a presidente é __________________ .

Local:

Data:

Assinatura: