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Posicionamento da SBMFC sobre a nomeação antidemocrática pelo Governo Federal para reitoria da UFRGS e demais universidades e instituições federais de ensino superior

17 de setembro de 2020

No dia de ontem, 16 de setembro de 2020, foi publicada, no Diário Oficial da União, pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, a nomeação, como Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), do terceiro colocado na consulta acadêmica (entre os três candidatos participantes da referida consulta, aquele que obteve somente 12% dos votos, perdendo em todos os segmentos – professores, técnico-administrativos e estudantes).

Esse ato se constitui em um desrespeito ao art. 207 da Constituição Federal, que atribui às Universidades “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, ou seja, um desrespeito não somente ao processo democrático em si, construído e praticado, naquela Universidade, desde 1992, mas, sobretudo, à autonomia universitária, princípio mais caro da atividade acadêmica, que pressupõe, em sua essência, o livre exercício do pensamento, da crítica e da produção de conhecimento, com uma prática permanentemente aberta para o contraditório, para o plural e o diverso.

Esse ato, porém, não se encontra isolado, pelo contrário, a UFRGS é a décima quinta Instituição Federal de Ensino que não tem o resultado de sua consulta interna respeitada. No entanto, representando, essa intervenção na UFRGS, um novo e alarmante marco nesse avanço intervencionista.

A diretoria da SBMFC vem, por meio desta nota, assim, manifestar sua profunda preocupação com a escalada autoritária do atual Governo Federal sobre as consultas internas das Universidades e Institutos Federais de Ensino Superior para os cargos de Reitoria dessas instituições, caracterizando, essas intervenções, como ingerências políticas e ideológicas no campo do ensino e da produção de conhecimento brasileiras e, portanto, como frontal desrespeito à democracia e à autonomia universitária.

A diretoria da SBMFC reitera a sua defesa intransigente pela democracia e pela autonomia universitárias e se solidariza com a comunidade acadêmica da UFRGS, assim como a de todas Universidades e Institutos Federais de Ensino Superior do país, nessa luta.

Posicionamento da SBMFC sobre a nomeação antidemocrática pelo Governo Federal para reitoria da UFRGS e demais universidades e instituições federais de ensino superior