Coordenador provisório: Ricardo Heinzelmann
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A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade tem entre suas atribuições estatutárias:
– Defender os princípios, diretrizes e a qualificação do SUS;
– Participar de ações de melhoria das condições de saúde da população brasileira.
– Colaborar com autoridades governamentais em assuntos pertinentes à Medicina de Família e Comunidade, à Atenção Primária em Saúde e a áreas afins;
Na história da Medicina Geral Comunitária e a partir de 2001 da Medicina de Família e Comunidade houveram importantes momentos de contribuição da SBMFC para Reforma Sanitária Brasileira.
Em 2019, a ADAPS – Agência Nacional de Desenvolvimento da APS foi criada, possibilitando a terceirização da oferta de serviços de APS via empresas privadas. Também tivemos a aprovação no ano passado do novo financiamento da APS, Previne Brasil, que enfraquece a Estratégia Saúde da Família nos municípios.
Neste contexto de fragilização das políticas públicas da saúde, a SBMFC também participa de um projeto da ANS chamado Certificação de Boas Práticas da APS na Saúde Suplementar.
Tudo isso, com cada vez maior desmonte do Sistema Único de Saúde e perdas progressivas de recursos, em função da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (EC da Morte).
Desta forma, justifica-se a criação de um Grupo de Trabalho Gestão e Políticas de Saúde na SBMFC que teria por atribuições:
• Contribuir para a construção de uma visão crítica da Medicina de Família e Comunidade sobre os processos de formulação das políticas de saúde;
• Atuar no campo da formulação de propostas que interfiram nas políticas de saúde, no âmbito do setor público e privado, contribuindo para uma ação proativa da Diretoria da SBMFC;
• Analisar o contexto atual da Política de Saúde brasileira e identificar oportunidades de ação da SBMFC;
• Apoiar a Diretoria da SBMFC na representação junto a entidades da Gestão em Saúde no país: MS, CONASS, CONASEMS, CNS, ANS, ANVISA;
• Atuar de forma transversal no conjunto de formulações da SBMFC, pautando a ação na premissa de que temos um Sistema Único de Saúde, sob a égide dos princípios da universalidade, da integralidade e da gratuidade.
