Mensagem da SBMFC aos sócios e devolutiva à carta enviada à instituição

Prezado(a)s sócio(a)s,

A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) é a associação que representa a Medicina de Família e Comunidade no país. É uma sociedade científica, sem fins lucrativos, que tem caráter federativo, congregando as associações de Medicina de Família e Comunidade dos Estados e do Distrito Federal.

A SBMFC é composta pelos seus membros associados e seus órgãos de representatividade. A assembleia geral, o conselho diretor, formado pelos presidentes das associações estaduais, e a diretora da SBMFC são seus órgãos deliberativos. Também são órgãos de representatividade, as comissões de titulação e eleitoral, que tem caráter administrativo, e os grupos de trabalho, de caráter científico.

Fundada em 1981, a SBMFC conta hoje com aproximadamente 6600 membros associados e 20 associações estaduais. Trata-se de um universo de pessoas de grande diversidade, de distintos percursos formativos e inserções profissionais, que têm em comum o interesse pela Medicina de Família e Comunidade e pela Atenção Primária à Saúde. É a esse universo de associados que os membros da diretoria da associação buscam representar diuturnamente e pautando-se sempre no que está designado no Estatuto da SBMFC como sendo a destinação da associação.

Segundo o artigo 2º de seu Estatuto, a SBMFC destina-se a:

• “Promover o desenvolvimento da Medicina de Família e Comunidade;
• Promover o intercâmbio científico, técnico, cultural e social entre os profissionais da especialidade e de áreas afins;
• Patrocinar estudos sobre a especialidade sob a forma de cursos, simpósios, conferências, congressos, investigação científica e atividades correlatas;
• Estimular e apoiar o processo de criação de Associações Estaduais de Medicina de Família e Comunidade, onde não existirem;
• Defender os interesses profissionais dos especialistas em Medicina de Família e Comunidade;
• Promover o aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional contínuo dos médicos de família e comunidade;
• Colaborar com entidades congêneres, nacionais e internacionais em assuntos pertinentes à Medicina de Família e Comunidade;
• Realizar, no mínimo a cada dois anos, um Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade;
• Realizar ou apoiar outros eventos de caráter regional, em conjunto com as Associações Estaduais filiadas da região, ou eventos de caráter internacional, dentro ou fora do Brasil, podendo ser realizados em conjunto com entidades internacionais;
• Colaborar com autoridades governamentais em assuntos pertinentes à Medicina de Família e Comunidade, à Atenção Primária em Saúde e a áreas afins;
• Estabelecer critérios para a concessão e conceder Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade;
• Atuar junto à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Comissões Estaduais de Residência Médica (preferencialmente através de suas respectivas Associações Estaduais) e órgãos congêneres no estabelecimento de padrões, normas e resoluções, bem como nos processos de credenciamento e recredenciamento de Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade;
• Estabelecer normas e padrões exigíveis de qualidade para Cursos de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado, Doutorado e outros cursos ou atividades de formação, capacitação ou atualização profissional nas áreas de atuação da Medicina de Família e Comunidade, concedendo Certificado de Acreditação aos que preencherem os requisitos fixados;
• Apresentar sugestões e propostas que visem o aprimoramento dos programas, cursos e outras atividades citadas nas duas alíneas anteriores do presente Artigo, bem como promover a interação entre os mesmos;
• Defender os princípios, diretrizes e a qualificação do SUS;
• Participar de ações de melhoria das condições de saúde da população brasileira”.

Diante desse conjunto de atribuições, fica evidente que a SBMFC tem posicionamento político bem definido. Defender um sistema de saúde público, uma Atenção Primária à Saúde qualificada com a participação de bons especialistas em Medicina de Família e Comunidade é claramente uma posição de cunho fortemente político. Essa posição política, entretanto, não é incompatível com o caráter institucional apartidário da SBMFC. Por sua vez, essa posição institucional isenta de um posicionamento político-partidário, é necessária para que a associação siga atendendo a outras responsabilidades estatutárias que envolvem a colaboração com autoridades governamentais no que tange suas competências.

Estando tal posicionamento estabelecido, e em conformidade com o Estatuto, cabe afirmar que a SBMFC é contrária a algumas ações, bem como alguns elementos de determinadas políticas que vêm sendo adotadas pelo atual governo federal. De fato, a associação será necessariamente contrária a medidas que prejudiquem a formação de médicos e médicas de família e comunidade, como a restrição de recursos orçamentários necessários à essa formação, a adoção de políticas de saúde que sejam contrárias ao que está estabelecido por evidências científicas.

Em relação especificamente às medidas destacadas na carta recentemente enviada à SBMFC por um grupo de membros associados e outros profissionais, podemos de antemão afirmar:

• no que tange a nova Política Nacional de Drogas, a substituição de uma política que leve em consideração a redução de danos por uma política baseada na promoção da abstinência não nos parece apropriada, pois é contrária à experiência internacional na área e ao que se encontra estabelecido na ciência.
• nos parece temerário o contingenciamento orçamentário das universidades federais da ordem de 30% das verbas destinadas a despesas discricionárias, pois, ainda que não se trate de recurso destinado à atividade fim das universidades, certamente o prejuízo a certos serviços dependentes da verba contingenciada pode acarretar prejuízos à formação em si. Além disso, dados de uma análise preliminar apontam que atualmente a maioria dos especialistas em Medicina de Família e Comunidade são egressos dos cursos de graduação em universidades públicas.
• finalmente, em relação ao despacho do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde a respeito da utilização do tempo violência obstétrica, a SBMFC já se manifestou por meio de nota e enviou ofício ao Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos quanto à análise que motivou o despacho.

Também é importante destacar que a autonomia é outro elemento que se valoriza na atuação da SBMFC. A entidade não possui vínculos com nenhum órgão governamental. Sua receita é apurada majoritariamente das contribuições sociais dos membros associados, havendo também parcela menor da receita relacionada aos concursos de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade e a produções científicas em parcerias com editoras da área médica ou próprias da SBMFC. A totalidade da receita apurada pela SBMFC é convertida nos repasses às associações estaduais, manutenção da secretaria e sede, manutenção do website, ações de comunicação, participação de diretores em reuniões e eventos para representação da SBMFC, recursos destinados ao apoio aos grupos de trabalho e ligas acadêmicas, além de serviços de contabilidade, taxas cartoriais, correios e afins.

A diretoria da SBMFC considera fundamental a comunicação com os membros associados. Para tal, mantém diferentes canais de comunicação em redes sociais (YouTube, Instagram, Facebook e Twitter) e também os canais formais de contato direto com a secretaria, que são o e-mail secretaria@sbmfc.org.br e o endereço e telefone da sede:

Avenida Franklin Roosevelt, 39 – Sala 1311.

Centro. Rio de Janeiro/RJ.

CEP 20.021-120

(21) 3553-1352

Por fim, a diretoria da SBMFC reafirma o compromisso a seus princípios estatutários e esclarece aos membros associados que está sempre buscando desenvolver ações que fortaleçam a especialidade, bem como defender as políticas públicas fundamentadas nos melhores conhecimentos científicos e pautadas pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade que orientam nosso sistema de saúde. Além disso, dada a complexa conjuntura sociopolítica atual, reconhece que muitas vezes suas ações, embora permanentes e fiéis a seu posicionamento político já descrito acima, acabam não sendo necessariamente externalizadas por meio de notas ou posicionamentos públicos da entidade.

Atenciosamente,

Diretoria da SBMFC

Acesso ao documento: Mensagem aos associados_14052019