A SBMFC vem, por meio desta, se posicionar acerca da pandemia de COVID-19 que tem acometido o Brasil e centenas de países no mundo, como forma de reafirmar nosso dever estatutário com a defesa do SUS e da saúde de todos os cidadãos brasileiros e residentes no país, além do seu compromisso ético com os Direitos Humanos de pessoas de todas as faixas etárias.
Sabemos que o combate a COVID-19 se apresenta como um grande desafio em função de sua alta transmissibilidade e desfechos de maior letalidade em pacientes idosos e portadores de doenças crônicas, tendo até o presente momento já confirmados mais de 430 mil casos em todo o mundo e contabilizados pelo menos 20 mil óbitos em decorrência da infecção.
Especialmente no Brasil, tendo com o cenário a profunda desigualdade social, a falta de saneamento básico e acesso a água em diversas regiões, o combate à epidemia se torna preocupante por ter previsível impacto negativo nas classes mais vulneráveis, considerando que ainda deveremos ter um incremento substancial dos números de casos confirmados nas periferias das zonas urbanas e nas zonas rurais.
O enfrentamento da pandemia representa um enorme desafio aos sistemas de saúde, pois a rápida evolução epidemiológica pode exaurir os recursos necessários ao atendimento adequado da população e, para além do foco no controle da COVID-19, aprofundar desigualdades de acesso e descontrole nos cuidados de outras condições especialmente sensíveis a Atenção Primária à Saúde.
A experiência de países que se encontram em situação epidemiológica mais avançada do que a do Brasil no momento mostra que o isolamento social tem sido de fundamental importância para que seja possível mitigar os efeitos da pandemia e que a comunicação sólida com a população sobre a importância dessas medidas pelas autoridades oficiais é fundamental para adesão e sucesso das mesmas.
Diante disso, repudiamos o pronunciamento de ontem, 24 de março de 2020, do Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, por entender que ele é contrário às recomendações de autoridades sanitárias, notadamente a Organização Mundial da Saúde e o próprio Ministério da Saúde.
Portanto, defendemos que todos os esforços devam ser empregados para reduzirmos o impacto da pandemia no país e entendemos que devam ser seguidas as recomendações das autoridades sanitárias e instituições que estudam, pesquisam sobre a COVID-19 e são responsáveis por oferecerem as melhores evidências para as tomadas de decisões, sendo que qualquer mudança em termos no plano de contingência nacional deve ser feita com cautela e envolver as representações da Sociedade Científica, Academia, Secretários Municipais e Estaduais de Saúde além da representação da Sociedade Civil Organizada.
Reconhecemos o grave impacto econômico decorrente da pandemia, mas entendemos que as medidas adotadas na esfera econômica devam respeitar a busca pela equidade, não aprofundamento das desigualdades sociais e iniquidades em saúde, e que as autoridades sanitárias e profissionais de saúde devem ter nas políticas intersetoriais de segurança pública, segurança alimentar e de garantia de trabalho e renda mínima, um suporte, apoio para que implementem o melhor cuidado em saúde possível, permitindo a pronta recuperação das pessoas e famílias atingidas.
Por fim, nos solidarizamos com todos os profissionais de saúde, em particular aos médicos e médicas de família e comunidade, que não tem medido esforços para oferecer todo o cuidado necessário à população neste momento delicado. Reforçamos a necessidade de que o Sistema de Saúde proteja os profissionais com treinamentos, protocolos baseados em evidências e oferta de Equipamentos de Proteção Individual que além de garantir a segurança para o trabalho, impeça que esses profissionais sejam fonte de disseminação da COVID-19.
Posicionamento oficial: Posicionamento SBMFC
