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Legislação – Residência de Medicina de Família e Comunidade

Leis e Portarias sobre complementação de bolsa de residentes e bolsas de preceptoria

Betim MG
 
Caruaru (PE)
PORTARIA 04 29-03-2016 Regulamenta Lei 5622 Bolsas Caruaru PE
 
Cariacica (CE) 
Convenio 19_2017 ESP
Convênio e Lei Médicos Residentes Caucaia
Lei 2.768 Caucaia
 
Farroupilha (RS)
Lei 4409 Farroupilha-RS
 
Florianópolis (SC)
Decreto 12579 20-01-14 regulamenta Lei 9649 Florianopolis-SC
Decreto 13678 10-11-14 regulamenta Lei 9649 Florianopolis-SC
Lei 9649 01-10-14 Florianopolis-SC
 
Fortaleza (CE) 
15835
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Lei 10.763 Bolsa Complementar SMS Fortaleza
Portaria 931 de 24 de agosto 2018 regulamenta Lei 10.763
TERMO DE OUTORGA RESIDENTES
Justificativa tecnica bolsa
 
Lucas do Rio Verde (MT) 
https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/lei-ordinaria/2016/251/2510/lei-ordinaria-n-2510-2016-dispoe-sobre-o-programa-de-residencia-medica-do-municipio-de-lucas-do-rio-verde-disciplina-o-pagamento-de-bolsa-destinada-aos-medicos-residentes-e-da-outras-providencias
 
Governador Valadares (MG)
Lei 6569 complementação bolsa residente Governador Valadares pag16
 
João Pessoa (PB)
PORTARIA 18-2016 RMFC João Pessoa
 
Palmas (TO)
Decreto 735-2014 Politica Municipal Educação Permanente Palmas Instrução normativa 01-2014 Documentação para bolsas Palmas Lei 2010-2013 Cria PIRS e PET-Palmas LEI 2240-2016 Reestrutura o PIRS e PET Palmas PORTARIA 219-2016 Quantitativo, modalidades e valores das Bolsas Palmas Portaria Conjunta 03-2014 Liberação de Servidor Palmas
 
Rio de Janeiro (RJ) 
rio_de_janeiro_2016-06-13_pag_29-30
 
Sinop (MT) 
https://leismunicipais.com.br/a/mt/s/sinop/lei-ordinaria/2015/218/2182/lei-ordinaria-n-2182-2015-dispoe-sobre-o-programa-de-residencia-medica-do-municipio-de-sinop-disciplina-o-pagamento-de-bolsa-destinada-aos-medicos-residentes-e-da-outras-providencias
 
Sorocaba (SP)
Decreto 21028-2014 REGULAMENTAÇÃO LEI 10579-2013 Sorocaba Lei 10579-2013 Sistema Municipal Saude Escola Sorocaba